Política de Privacidade da 68u3

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 68u3 é a empresa operadora do site acessível pelo domínio https://68u3.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail [email protected] para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados.

2 Dados Pessoais Coletados

A 68u3 coleta dados pessoais dos usuários de forma transparente, limitando-se ao necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (número e órgão emissor);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Dados biométricos básicos: foto de selfie com documento (coletada exclusivamente para fins de verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada para saques, dados bancários necessários para operações de depósito e saque;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail e senha (armazenada exclusivamente na forma criptografada, nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, rolagem de tela e interações gerais com a plataforma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas, jogos acessados, saldos e movimentações financeiras;
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos, quando aplicável;
• Informações de listas de restrição de apostas, quando disponibilizadas pelos órgãos competentes.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 68u3 são tratados para as seguintes finalidades, todas legítimas e proporcionais:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 68u3 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços estabelecido no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprimento de obrigações previstas na Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação tributária e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamento de dados para fins de marketing, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 68u3 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, todas justificadas por base legal adequada:

5.1 Provedores de serviços (operadores)

Compartilhamos dados com parceiros tecnológicos que atuam como operadores de dados em nosso nome, incluindo provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros), processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade, provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de análise de dados. Todos estes parceiros estão contratualmente obrigados a manter os dados em sigilo e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades governamentais e regulatórias

Dados podem ser compartilhados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória, ou para prevenção de crimes financeiros.

5.3 Proteção de direitos

Em casos de investigação de fraude, disputa contratual ou exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais, dados poderão ser compartilhados com advogados, árbitros ou tribunais competentes.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de alguns serviços tecnológicos utilizados pela 68u3, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 68u3 observa os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares.

Para informações específicas sobre os países destinatários e as salvaguardas aplicáveis, o titular pode entrar em contato com o encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo prazo estritamente necessário para as finalidades que justificaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o usuário e a 68u3;
• Dados financeiros e de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados mediante revogação do consentimento, salvo quando houver outra base legal que justifique a retenção.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Medidas de Segurança

A 68u3 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.

8.1 Medidas técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas exclusivamente na forma criptografada (hashing com salt), nunca em texto simples;
• Autenticação em duas etapas (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Segregação de ambientes de produção, desenvolvimento e testes;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e anomalias de segurança;
• Backups regulares com criptografia e armazenamento em locais geograficamente separados.

8.2 Medidas organizacionais

• Acesso a dados pessoais restrito a colaboradores e prestadores de serviços com necessidade funcional justificada;
• Treinamento regular da equipe em boas práticas de proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de segurança da informação e procedimentos de resposta a incidentes;
• Realização periódica de avaliações de risco e testes de penetração (pentests).

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 68u3 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, fornecer conteúdo personalizado e análises de uso.

9.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), de forma agregada e anonimizada, para melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para personalização de promoções e medição da efetividade de campanhas. Podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades essenciais.

9.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo painel de preferências de privacidade da conta.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao encarregado de dados da 68u3:

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular deve encaminhar solicitação ao encarregado de dados pelo e-mail [email protected], identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer. A identidade do solicitante poderá ser verificada para proteção contra solicitações fraudulentas.

11 Proteção de Menores de Idade

Caso a 68u3 identifique que dados pessoais de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected].

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 68u3 pode, em determinadas circunstâncias, conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros de pagamento). Estas referências não constituem endosso ou responsabilidade da 68u3 pelas práticas de privacidade desses terceiros.

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 68u3 no âmbito da plataforma https://68u3.cam. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de quaisquer terceiros cujos serviços você venha a utilizar.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 68u3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais ou nos serviços oferecidos. A data de "última atualização" constante no cabeçalho deste documento será revisada a cada alteração.

Para alterações que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento de dados, os usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceite das novas condições.

14 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 68u3 designou um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares e regulamentos internos;
• Promover a cultura de privacidade e proteção de dados dentro da organização.

O encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected]. O prazo médio de resposta é de 2 dias úteis para consultas gerais e até 15 dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos.

15 Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 68u3, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma

Sem prejuízo de qualquer recurso administrativo ou judicial, o titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que o tratamento de seus dados pessoais pela 68u3 viola a legislação vigente. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo brasileiro.